Serviços

v0.6

1. Geral

Os presentes Termos Gerais de Serviços (estes "Termos”) aplicam-se aos serviços fornecidos pela Polestar Performance AB, entidade jurídica sueca com o número de registo 556653-3096, com sede em Assar Gabrielssons Väg 9, 405 31 Gotemburgo, Suécia, e/ou qualquer uma das suas afiliadas (“Polestar” ou “nós” ou “no” ou “nosso”) relacionados ao seu veículo Polestar.

Por "Serviço(s)" entende-se os serviços relacionados com um veículo Polestar ou outros serviços que a Polestar se comprometeu a fornecer ao utilizador.

O termo "utilizador" ou "seu" nos presentes Termos refere-se à pessoa singular ou coletiva (conforme o caso) que é o utilizador dos Serviços e a nossa parte contratante.

Estes Termos visam auxiliar o utilizador a compreender os seus direitos e responsabilidades no que diz respeito aos Serviços, bem como a nossa relação com o utilizador e a sua interação com outros fornecedores de serviços no contexto da utilização dos Serviços. Por exemplo, os presentes Termos incluem o seguinte conteúdo:

O que considerar ao utilizar os Serviços – estabelecendo determinados requisitos para a utilização dos Serviços.

Descrição dos Serviços – como são prestados
Determinados serviços de terceiros
Problemas ou desacordos – como contactar-nos

2. Requisitos de utilização

2.1 Aceitação dos Termos e Requisitos de Idade

2.1.1

A utilização de qualquer Serviço implica a aceitação integral e incondicional destes Termos.

2.1.2

Além disso, alguns dos Serviços incluem termos independentes e/ou descrições de serviços que se aplicam além destes Termos, sendo doravante referidos como os “Termos Específicos”. Estes últimos constituem parte integrante das condições gerais.

2.1.3

Além disso, para utilizar quaisquer serviços fornecidos por terceiros, o utilizador deverá aceitar os termos e condições estabelecidos por esses terceiros, doravante designados como os “Termos de Terceiros”. O termo “Terceiro(s)” nestes Termos refere-se a qualquer entidade jurídica, que não a Polestar ou as suas afiliadas, que forneça Serviços ao utilizador e que exija que o utilizador aceite os seus próprios termos.

2.2 Condições de utilização dos Serviços

2.2.1

O utilizador poderá utilizar os Serviços desde que seja maior de idade, tenha capacidade para celebrar um contrato e não esteja legalmente impedido de utilizar os Serviços nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

2.2.2

O utilizador declara e garante que não é, nem está a agir em nome de, qualquer indivíduo ou entidade que conste de uma lista de sanções aplicável.

2.2.3

O utilizador também concorda em não vender, fornecer ou transferir de qualquer outra forma qualquer direito de acesso ou utilização dos Serviços a qualquer pessoa sancionada ou a qualquer pessoa localizada ou residente habitualmente em (a) um país ou território que esteja, ou cujo governo esteja, sujeito a sanções abrangentes, conforme possam estar em vigor ou impostas ocasionalmente, (b) Rússia ou (c) Bielorrússia.

2.2.4

No caso de qualquer uma destas declarações ou garantias ser considerada falsa, a sua encomenda e o Contrato (conforme definido na Secção 5.1 abaixo) serão imediatamente rescindidos, sem qualquer obrigação de nossa parte de pagar qualquer indemnização. Além disso, de acordo com a legislação aplicável, podemos estar impedidos de reembolsar quaisquer pagamentos que nos tenha efetuado.

2.2.5

Não pode utilizar os Serviços:

a) de uma forma contrário ao que está estipulado nos presentes Termos, em eventuais Termos Específicos ou Termos de Terceiros

b) de uma forma que esteja em conflito com as leis e regulamentos aplicáveis, por exemplo, os direitos sobre propriedade intelectual (PI) ou os regulamentos rodoviários. Qualquer utilização que ameace a segurança de qualquer Serviço, bem como qualquer utilização que possa danificar ou interferir na nossa infraestrutura técnica ou na infraestrutura técnica de terceiros ou na utilização dos Serviços por parte de outro cliente, também estão proibidas.

c) O utilizador não deve danificar, desativar nem de outro modo prejudicar os Serviços ou, em relação aos Serviços, introduzir vírus, “worms”, malware, spyware, “cavalos de Troia” ou outro código ou programas maliciosos que possam danificar o funcionamento dos Serviços.

d) Se deixar outras pessoas utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que a utilização fica inteiramente sob sua responsabilidade. Isso significa que qualquer violação por parte de um utilizador destes Termos, de quaisquer Termos Específicos aplicáveis e/ou dos Termos de Terceiros será considerada uma violação da sua parte.

2.2.6

Os serviços apenas devem de ser utilizados pelo utilizador em conformidade com as leis relevantes no seu mercado, incluindo as leis de trânsito aplicáveis, e não devem de ser utilizados para quaisquer finalidades ilegais. O utilizador é, em última instância, responsável pela utilização segura e conforme à lei dos Serviços e do veículo Polestar.

2.2.7

A utilização e/ou criação de uma conta necessária para os Serviços sob uma identidade falsa ou com base em informações incorretas estão proibidas e também poderão constituir uma infração penal.

2.2.8

Alguns Serviços (tais como, mas não se limitando o seu ID Polestar) podem requerer uma palavra-passe. Nesse caso, o utilizador deve selecionar uma palavra-passe que seja difícil de ser descoberta por terceiros. Poderemos estabelecer requisitos para aquilo que consideramos ser uma palavra-passe suficientemente segura. O utilizador é o único responsável por manter o segredo da sua palavra-passe e não pode revelá-la a terceiros. Se suspeitar que algum terceiro obteve acesso não autorizado à sua palavra-passe, deve imediatamente alterar a palavra-passe. Se suspeitar que um terceiro obteve acesso não autorizado a quaisquer Serviços através do seu ID Polestar, contacte-nos imediatamente através de https://www.polestar.com/pt/support/.

2.3 Declaração e Garantia

2.3.1

O utilizador confirma que todos os dados fornecidos são verdadeiros e corretos. O utilizador reconhece e concorda que a comunicação e o contacto com o utilizador serão realizados através do endereço de correio eletrónico, número de telefone (incluindo mensagens de texto) ou qualquer outro canal de comunicação que o utilizador nos forneça. Por conseguinte, o utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados de contacto que possuímos sobre si e por contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente com a maior brevidade possível caso ocorra qualquer alteração nos seus dados de contacto.

2.3.2

O utilizador declara e garante que não irá vender, fornecer, transferir, sublicenciar ou exportar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, entre outros, qualquer software) a qualquer “Pessoa listada”, o que significa qualquer pessoa, empresa, entidade ou organização, designada em qualquer lista de sanções emitida, ou bloqueada ou sujeita a sanções económicas impostas pela União Europeia (“UE”),, os Estados Unidos (“EUA”) ou a Organização das Nações Unidas (“ONU”),, ou qualquer autoridade governamental relevante, conforme o caso, ou a qualquer pessoa propriedade ou controlada ou atuando em nome dessa Pessoa Listada. Também declara e garante que não está a atuar para ou em nome, e não irá vender, fornecer, transferir ou sublicenciar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, entre outros, qualquer software) a qualquer pessoa localizada em Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia, Síria ou na região da Crimeia da Ucrânia. Ao utilizar os Serviços, também declara e garante que não está localizado em nenhum destes países ou em nenhuma dessas listas.

2.4 Dados de Internet ou móveis

2.4.1

A utilização de determinadas funcionalidades dos Serviços requer acesso à Internet ou a dados móveis. O veículo Polestar está equipado com acesso à Internet, permitindo ao utilizador usufruir destes Serviços durante um período inicial. Após o término do período inicial, poderá ser necessária uma subscrição para continuar a utilizar as funcionalidades relevantes destes Serviços.

2.4.2

O acesso à Internet através do veículo Polestar está condicionado à aceitação, por parte do utilizador, dos Termos de Terceiros do fornecedor de serviços de telecomunicações aplicável. Além disso, o fornecedor de telecomunicações poderá exigir que o utilizador conclua um processo de verificação que inclua um procedimento obrigatório de ‘conheça o seu cliente’. Neste processo, é necessário fornecer determinados documentos e informações pessoais ao fornecedor de telecomunicações. Em alguns casos, pode ser-lhe pedido para enviar documentação adicional para passar com sucesso o processo de identificação.

2.5 Polestar ID

2.5.1

A utilização de diversos Serviços requer que o utilizador possua um ID Polestar ativo. O ID Polestar constitui uma conta única, pessoal e intransferível, que permite o acesso aos Serviços no âmbito do ecossistema Polestar. O registo e a utilização do Polestar ID são isentos de qualquer custo. Alguns Serviços podem exigir que o utilizador associe o seu Polestar ID ao seu veículo Polestar, como, por exemplo, a aplicação Polestar.

2.5.2

Ao registar um Polestar ID, o utilizador confirma que os dados que nos forneceu estão e permanecem exatos e que o Polestar ID é criado para ser utilizado em conformidade com estes Termos. A criação ou utilização de um Polestar ID ou de qualquer outro Serviço sob uma identidade falsa ou fictícia, ou mediante o fornecimento de informações inexatas, falsas ou enganosas, é estritamente proibida e pode constituir uma infração penal ao abrigo da legislação aplicável.

2.5.3

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de desativar imediatamente e eliminar permanentemente a sua conta Polestar ID caso tenha agido em violação da Secção 2.5.2 ou se o seu Polestar ID permanecer inativo durante um período prolongado.

2.5.4

Também confirma que podemos contactá-lo através do endereço de e-mail que especificou quando registou o seu Polestar ID. Apenas utilizaremos este endereço de correio eletrónico para fins de marketing direto, de acordo com o permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas. Isto significa que podemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre produtos ou serviços semelhantes aos que já adquiriu, desde que não tenha optado por não participar, ou apenas se nos tiver dado o seu consentimento expresso. Para mais informações sobre a forma como processamos os seus dados pessoais para fins de marketing, consulte a nossa política de Privacidade do Cliente.

2.6 Condutor Principal/Mudança de Propriedade

2.6.1

O Utilizador deve ser o Condutor Principal (conforme definido abaixo) ou possuir o consentimento claro e inequívoco do Condutor Principal para utilizar um Serviço de qualquer forma relacionado a um veículo Polestar específico. Um “Condutor Principal“ é a pessoa que possui o direito de utilizar um veículo Polestar. Isto é, se for o proprietário registado ou o utilizador autorizado do veículo Polestar, seja através de um contrato de leasing ou de uma autorização concedida pelo Condutor Principal. A Polestar reserva-se o direito de, a qualquer momento, investigar se o utilizador é o Condutor Principal ou se possui o consentimento do Condutor Principal para utilizar os Serviços.

2.6.2

Alguns Serviços, funcionalidades e funções fornecidos pela Polestar podem ter impacto nos utilizadores do veículo Polestar ou no dispositivo conectado que não sejam o Condutor Principal. É da responsabilidade do Condutor Principal assegurar que os outros utilizadores sejam informados sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fornecendo-lhes a nossa Declaração de Privacidade (disponível na secção 7).

2.6.3

Se, por qualquer motivo, o utilizador deixar de ser o Condutor Principal de um veículo Polestar, deverá desativar imediatamente todos os Serviços associados a esse veículo Polestar, utilizando as definições de ´reposição de fábrica. O utilizador deverá igualmente desativar a ligação entre o seu Polestar ID e o veículo Polestar. Para obter mais informações sobre como desativar os Serviços, consulte o Manual do Proprietário (https://www.polestar.com/pt/manual/). Pode também contactar-nos em https://www.polestar.com/pt/support/contact/.

Se tivermos conhecimento de qualquer mudança de Condutor Principal de um veículo Polestar com um ou mais Polestar IDs associados, poderemos imediatamente bloquear ou desativar estas associações, a menos que possa demonstrar que é o Condutor Principal ou que tem o consentimento do Condutor Principal para continuar a utilização do seu Polestar ID em relação ao veículo Polestar em questão.

3. Marcação digital

3.1 O que é a Marcação Digital?

3.1.1

A Marcação Digital é um Serviço Polestar, acessível ao iniciar sessão na sua conta em polestar.com, permitindo-lhe agendar um serviço para o seu veículo Polestar.

3.1.2

As definições utilizadas para a Marcação Digital são:

a) “Marcação Digital” refere-se a cada pedido de manutenção confirmado individualmente.

b) Por “Manutenção” entende-se serviços específicos a serem determinados e acordados entre o utilizador e a Polestar ou uma Oficina Parceira, em relação com o seu automóvel Polestar, por exemplo, manutenção de rotina, assistência em garantia, etc.

c) “Oficina Parceira” refere-se a uma empresa independente da Polestar que fornece Manutenção ou outros serviços relacionados com a oficina, incluindo o Serviço de Recolha e Entrega (conforme definido na Secção 3 abaixo).

3.1.3

A Polestar não executa nenhuma Manutenção através da Marcação Digital, é apenas uma plataforma técnica que lhe permite reservar uma hora para a Manutenção do seu veículo Polestar por uma Oficina Parceira.

3.1.4

O Serviço de Recolha e Entrega contempla a ida de um funcionário ou contratado de uma Oficina Parceira a um local acordado numa data e hora acordadas para recolher e devolver o seu automóvel Veículo Polestar.

3.1.5

Se a Oficina Parceira oferecer um serviço de transporte alternativo, o utilizador deverá acordar com o retalhista quaisquer termos adicionais relacionados com o empréstimo.

3.1.6

O utilizador pode gerir as suas Marcações Digitais no site polestar.com ao iniciar sessão na sua conta. A gestão de uma Marcação Digital implica:

a) Cancelar a marcação previamente agendada online;
b) Agendar uma nova marcação.

3.2 Consultar detalhes relativos à marcação já efetuada - Interações com o prestador de serviços

3.2.1

A utilização da Marcação Digital é gratuita.

3.2.2

Manutenção: Salvo se tiver adquirido o seu veículo Polestar diretamente à Polestar:

a) Todos os trabalhos realizados no seu Veículo Polestar por um retalhista está sujeito a um contrato separado entre si e o retalhista.

3.3

A Marcação Digital constitui uma plataforma técnica que lhe permite agendar um horário para a Manutenção. As reclamações resultantes ou relacionadas com a Marcação Digital, o Serviço de Recolha e Entrega, a Manutenção ou outros serviços realizados ou fornecidos por uma Oficina Parceira ou um condutor devem ser exclusivamente resolvidas entre si e a Oficina Parceira, e, na medida do permitido pela lei, a Polestar não será responsável por quaisquer perdas ou danos. As Oficinas Parceiras são sempre responsáveis pelos atos ou omissões dos seus funcionários, agentes e contratados.

3.4

Pode cancelar a utilização da Marcação Digital iniciando sessão na sua conta Polestar, contactando o Apoio ao Cliente ou dirigindo-se diretamente à oficina.

4. Serviços de Terceiros

4.1

A Polestar reserva-se o direito de contratar um Terceiro para fornecer determinados serviços ou componentes de um serviço. Se assim for, a Polestar continuará a ser responsável pelo Serviço em relação ao utilizador, salvo disposição em contrário nos presentes Termos ou acordo entre o utilizador e a Polestar.

4.2

Além disso, a Polestar poderá disponibilizar ao utilizador serviços fornecidos por Terceiros. Os serviços de Terceiros são serviços prestados por uma entidade independente e estarão sujeitos a termos e condições separados, estabelecidos entre o Utilizador e o Terceiro, conforme definido na Secção 2.1 dos Termos de Terceiros, não estando, portanto, abrangidos por estes Termos.

Parte das referidas cláusulas de Terceiros inclui, nomeadamente, as que se seguem. No entanto, os Serviços de Terceiros indicados abaixo não são exaustivos, e o utilizador pode estar sujeito a outras Condições de Terceiros relativamente a outros serviços de terceiros.

4.3 Serviços Google Automotive

O seu veículo Polestar está equipado com o sistema Google integrado, o que significa que o sistema de infotainment do veículo Polestar opera com o sistema operativo Android Automotive, o qual disponibiliza os Serviços Google Automotive (tais como Google Maps, Google Assistant e Google Play Store). O sistema de infotainment também oferece a possibilidade de iniciar sessão com uma conta Google. A Google é responsável pelo fornecimento destes serviços, cuja utilização está sujeita aos Termos de Serviço da Google e aos Termos de Serviço do Google Maps.

4.4 Polestar Charge

4.4.1

A Polestar Charge é uma aplicação disponibilizada por um Terceiro, a Plugsurfing GmbH (“Plugsurfing”), que permite ao utilizador localizar estações de carregamento públicas para o carregamento do seu veículo elétrico.

4.4.2

Esta aplicação é um serviço de Terceiros sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade da Plugsurfing, além dos presentes Termos. Para utilizar a aplicação, o utilizador deve aceitar os termos da Plugsurfing, que estão disponíveis para consulta em e que lhe serão apresentados através da função de carregamento na aplicação Plugsurfing-Polestar edition. Ao registar-se, será criada uma conta em seu nome na Plugsurfing, e a Plugsurfing procederá à faturação ou cobrança direta pela utilização do carregamento público de veículos elétricos. Se já possuir uma conta na Plugsurfing, não poderá utilizá-la através da aplicação Polestar Cars.

4.4.3

Se tiver problemas com o carregamento público de veículos elétricos (EVPC) ou tiver dúvidas em relação ao serviço, contacte-nos a pedir apoio e, se necessário, podemos pô-lo em contacto com a Plugsurfing. O carregamento público de veículos elétricos está disponível apenas em mercados selecionados.

4.4.4

Para obter informações sobre o tratamento das suas informações pessoais, leia o nosso Aviso de Privacidade referente à aplicação Polestar e também a Política de Privacidade da Plugsurfing.

5. Compra de serviços

5.1

A utilização de determinados Serviços poderá exigir que pague uma taxa para ter acesso aos mesmos, conforme descrito em mais pormenor em quaisquer Termos Específicos aplicáveis ou na documentação. A utilização de determinados serviços também poderá exigir a subscrição desses serviços. Para este efeito, a aquisição dos Serviços será realizada através do website dedicado da Polestar, disponível em: https://www.polestar.com/shop/extras/

5.2

Relativamente aos Serviços de Terceiros, a nossa principal função é colocar esses Serviços à sua disposição. O utilizador reconhece que o Serviço de Terceiros poderá estar sujeito a Termos Específicos de Terceiros a serem acordados entre o utilizador e os Terceiros. Como condição para a utilização do Serviço de Terceiros, poderá ser necessário pagar uma taxa e/ou aceitar os Termos dos Terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade em relação à disponibilidade ou funcionalidade dos referidos Serviços de Terceiros nem ao Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desses Serviços de Terceiros. O utilizador reconhece também que o tratamento dos seus dados pessoais pelos Terceiros poderá estar sujeito aos Termos dos Terceiros.

5.3 Direito de cancelamento

5.3.1

Pode cancelar o seu Contrato num prazo de 14 dias a contar da data de celebração do Contrato sem dar qualquer motivo.

5.3.2

Para exercer o seu direito de cancelamento, tem de nos informar sobre a sua decisão de cancelar o Contrato através de uma declaração clara. Pode fazê-lo enviando o seu cancelamento por correio para a nossa morada indicada acima ou pode contactar-nos em https://www.polestar.com/pt/support/contact/. You can use . Pode utilizar este https://www.polestar.com/pt/legal/terms-conditions/consumer-withdrawal-form/ para efetuar a rescisão, embora não seja obrigatório.

5.3.3

Se decidir cancelar o Contrato de acordo com as condições acima, reembolsamos-lhe, sem demoras, todos os pagamentos que tivermos recebido da sua parte em relação com o Contrato. Se utilizou o serviço antes de exercer o seu direito de cancelamento, poderemos fazer uma dedução razoável no reembolso correspondente à sua utilização do serviço.

5.3.4

O reembolso será feito através do mesmo modo de pagamento que utilizou para a transação inicial. Não terá de pagar quaisquer encargos cobrados por nós pelo reembolso.

5.3.5

Nada nestes Termos afetará ou seus direitos legais, quer seja em relação ao seu direito de revogação, o seu direito de garantia legal ou outro. Para exercer o seu direito legal de garantia, contacte-nos através de at https://www.polestar.com/pt/support/contact/.

5.4 Subscrições e renovações

5.4.1

Nalguns mercados, é possível subscrever um Serviço de uma forma contínua, em que a subscrição é automaticamente renovada, por exemplo, mensalmente, e noutros, apenas por períodos fixos, por exemplo, trimestral ou anualmente.

5.4.2

As subscrições fixas são cobradas antecipadamente e não são automaticamente renovadas. Se tiver uma subscrição fixa, pode exercer o seu direito de cancelamento do serviço, caso em que recebe um reembolso.

5.4.3

Para as subscrições contínuas (que não sejam as subscrições contínuas anuais), a subscrição ser-lhe-á cobrada antecipadamente para o período da subscrição. Pode informar sobre o cancelamento em qualquer momento e a sua subscrição termina no início do período de subscrição seguinte, sujeito ao seu (https://www.polestar.com/pt/legal/terms-conditions/consumer-withdrawal-form/)(durante os 14 dias imediatamente a seguir ao início da sua subscrição), caso em que recebe um reembolso.

5.4.4

Se tiver uma subscrição contínua anual, a mesma é-lhe cobrada antecipadamente e poderá exercer o seu (https://www.polestar.com/se/legal/terms-conditions/consumer-withdrawal-form/) durante os 14 dias imediatamente a seguir ao início do período da subscrição renovada, caso em que recebe um reembolso.

6. Subscrições e renovações

6.1 Licença de utilizador e direitos de propriedade intelectual

6.1.1

Todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao conteúdo dos Serviços (incluindo, nomeadamente, software) são nossa propriedade exclusiva ou das nossas empresas afiliadas e/ou licenciantes. Exceto se estes Termos, quaisquer Termos Específicos o permita, não lhe são concedidos quaisquer direitos ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.

6.1.2

Fornecemos-lhe uma licença para uso pessoal dos conteúdos e do software associados aos Serviços. Esta licença, que poderá incluir direitos de propriedade intelectual, é não exclusiva e, exceto quando estipulado em contrário nestes Termos, não transferível. A licença apenas pode ser utilizada para os fins e de acordo com as restrições de utilização especificadas nestes Termos ou nos Termos Específicos aplicáveis.

6.1.3

A menos que seja permitido por lei, o utilizador não pode descompilar, fazer engenharia inversa, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas com base no software associado aos Serviços ou com base nos respetivos conteúdos. Qualquer violação desta restrição ou outro incumprimento dos termos da presente licença pode resultar na suspensão ou terminação da prestação dos Serviços.

6.1.4

Salvo indicação em contrário, as marcas, os logótipos, os nomes de domínio, as insígnias e outros sinais distintivos estão registados como direitos de propriedade industrial da Polestar, dos respetivos licenciantes ou ainda em nome de Terceiros.

6.1.5

A presente licença expira quando o Contrato, estes Termos ou os Termos Específicos terminam ou quando o utilizador deixa de utilizar um Serviço ou todos os Serviços em causa.

6.2 Links para Web sites ou recursos de terceiros

6.2.1

Os Serviços poderão conter links para aplicações ou sites de terceiros. Fornecemos esses links apenas por motivos de conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços que façam parte ou estejam disponíveis nesses sites. A inclusão de qualquer hiperligação não implica o nosso aval ao Web site em questão.

6.2.2

O referido acima também se aplica a qualquer decisão ou medida que o utilizador tomar em total confiança nos Serviços. Tomamos medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos e sistemas contra vírus, “worms”, malware, spyware, “cavalos de Troia” e outros códigos ou programas maliciosos na prestação dos Serviços; contudo, não garantimos que não existam ou que não afetem os seus dispositivos e sistemas.

6.3 Outros termos para aplicações da loja de aplicações

6.3.1

Se o utilizador acedeu a ou transferiu quaisquer Serviços através de uma aplicação (“Aplicação Fornecida pela Polestar”) de uma loja de aplicações ou plataforma de distribuição (como a Apple Store, o Google Play ou a Amazon Appstore) (sendo cada um deles um “Fornecedor de Aplicações”), então reconhece e aceita:

a) utilizar apenas a Aplicação Fornecida da Polestar de acordo com o que é permitido nos termos fornecidos pelo Fornecedor de Aplicações. Além disso, estes Termos foram acordados entre o utilizador e nós, e não com o Fornecedor de Aplicações, e, da mesma forma que entre nós e o Fornecedor de Aplicações, somos apenas responsáveis pela Aplicação Fornecida da Polestar. Assim, o Fornecedor de Aplicações não é responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção ou de assistência em relação à Aplicação Fornecida da Polestar.

b) Caso a Aplicação Fornecida pela Polestar não cumpra com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá notificar o Fornecedor da Aplicação e apresentar o seu pedido diretamente ao Fornecedor da Aplicação. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, o Fornecedor de Aplicações não possui qualquer outra responsabilidade de garantia em relação à Aplicação Fornecida da Polestar.

6.3.2

Se utilizar uma Aplicação Fornecida da Polestar concebida para ser utilizada num dispositivo móvel da Apple com tecnologia iOS (uma “Aplicação iOS”), também:

a) concorda que a Polestar, e não a Apple, é responsável pela resolução de quaisquer reclamações apresentadas pelo utilizador ou por terceiros relacionadas com a Aplicação iOS ou com sua a posse e/ou utilização da Aplicação iOS, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que a aplicação iOS não cumpre com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante, sendo todas essas reivindicações regidas exclusivamente por estes Termos e por qualquer legislação aplicável a nós enquanto fornecedores da aplicação iOS.

b) aceita que a Polestar, e não a Apple, é responsável, na medida do exigido pelos presentes Termos, pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com a aplicação iOS ou com a sua posse e utilização da aplicação iOS.

c) declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito a sanções ou restrições legais impostas pelos Estados Unidos da América. , ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos da América como um país “apoiante do terrorismo” country; e (ii) o utilizador não está incluído em nenhuma lista de países proibidos ou restritos pelo Governo dos estados Unidos da América.

d) aceita cumprir todos os Termos de Terceiros aplicáveis ao utilizar a nossa aplicação iOS (p. ex., não pode estar em violação dos termos de acordo do serviço de dados sem fios ao utilizar a aplicação iOS).

e) aceita que a Apple e as subsidiárias da Apple sejam beneficiários terceiros dos presentes Termos, na medida em que estão relacionadas com a sua licença da aplicação iOS. Após a sua aceitação dos presentes Termos, a Apple tem o direito (e considera-se que a mesma aceitou o direito) de lhe impor os presentes Termos, na medida em que estão relacionados com a sua licença da App iOS, na qualidade de beneficiário terceiro dos referidos Termos.

7. A sua privacidade

7.1

Vamos tratar os seus dados pessoais em relação à prestação dos Serviços. Todo o tratamento será feito de acordo com a legislação aplicável, bem como com a nossa Política de Privacidade do Cliente e eventuais avisos de privacidade aplicáveis, que pode encontrar no nosso site em Privacidade | Polestar. Leia estes documentos, pois descrevem, entre outros aspetos, os tipos de dados pessoais que recolhemos do utilizador, os seus produtos e Serviços, a forma como podemos utilizar os seus dados pessoais, as bases legais que temos para processar os seus dados pessoais, bem como os seus direitos de privacidade.

7.2

Se um Serviço for prestado por um Terceiro fora da Polestar, esse Terceiro poderá ser considerado o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador no âmbito da prestação do serviço relevante ao utilizador.

7.3

Se o utilizador vender, transferir, alugar ou alienar o seu veículo Polestar ou qualquer dispositivo associado, será o exclusivo responsável por remover o seu Polestar ID do veículo Polestar e por eliminar todas as informações pessoais do utilizador disponíveis no veículo Polestar ou em qualquer dispositivo associado.

8. Segurança das suas informações

8.1

Na Polestar, valorizamos a segurança e reconhecemos a importância de assegurar a integridade e a confidencialidade das suas informações. Esforçamo-nos por implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para proteger os Serviços e as suas informações contra o acesso, a utilização, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizados.

8.2

No entanto, nenhum método de transmissão técnica é completamente seguro. Apesar de nos empenharmos em utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger as suas informações, não podemos garantir uma segurança absoluta e não podemos assegurar que terceiros não autorizados nunca consigam ultrapassar as nossas medidas de segurança ou utilizar as suas informações de forma indevida. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas palavras-passe e credenciais de conta.

8.3

Para mais informações sobre as práticas de divulgação responsável da Polestar, por favor, visite a nossa página dedicada à divulgação de vulnerabilidades em: https://www.polestar.com/global/vulnerability-disclosure/

9. Dados gerados

9.1 Utilização dos dados pela Polestar conforme acordado

9.1.1

Esta secção aplica-se aos automóveis e a outros produtos conectados que disponibilizamos no mercado do Espaço Económico Europeu, bem como a quaisquer serviços relacionados associados a esses produtos conectados, que se enquadram no âmbito do Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso e utilização equitativos de dados (a “Lei dos Dados”), conforme listado no Aviso de Dados (“Produtos Conectados” e “Serviços Relacionados”, respetivamente). Esta secção regula o seu direito de acesso e as nossas utilizações dos dados gerados através da sua utilização dos Produtos Conectados e Serviços Relacionados, na medida em que tal seja abrangido e permitido pela Lei de Proteção de Dados (“Dados Gerados”). Para informações sobre o nosso processamento de dados que constituem os seus dados pessoais, consulte a Secção 7 A sua privacidade, acima.

9.1.2

Comprometemo-nos a utilizar os dados gerados exclusivamente para os seguintes fins:

a) executar o Contrato e qualquer outro acordo que mantenhamos com o utilizador;

b) fornecer serviços de apoio, garantia ou similares, bem como avaliar as suas reclamações ou as reclamações de terceiros relacionadas com os Produtos Conectados (por ex.: no que diz respeito a falhas dos Produtos Conectados) ou com os Serviços Relacionados;

c) fornecer informações sobre o funcionamento, a funcionalidade e as funções dos Produtos Conectados ou dos Serviços Relacionados necessários para a sua utilização;

d) monitorizar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção dos Produtos Conectados ou dos Serviços Relacionados, bem como assegurar o controlo de qualidade;

e) aperfeiçoar o funcionamento dos Produtos Conectados ou dos Serviços Relacionados;

f) desenvolver novos produtos ou serviços, pela Polestar, por terceiros atuando em nome da Polestar (ou seja, quando a Polestar determina quais tarefas serão atribuídas a essas partes e os benefícios decorrentes) ou em colaboração com outras partes, ou através de empresas com fins específicos (tais como joint ventures);

g) agregar os Dados Gerados com outros dados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade legal, incluindo a venda ou disponibilização desses dados agregados ou derivados a terceiros, desde que tais dados não permitam a identificação dos dados específicos transmitidos à Polestar a partir dos Produtos Conectados sem uma base legal apropriada, nem permitam que terceiros derivem esses dados dos conjuntos de dados sem uma base legal apropriada; e

h) qualquer outra finalidade para a qual o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso.

9.1.3

Não utilizaremos os Dados Gerados para obter informações sobre a sua situação económica, os seus ativos e métodos de produção, ou sobre a sua utilização dos Produtos Conectados ou Serviços Relacionados de qualquer outra forma que possa prejudicar a sua posição comercial nos mercados em que opera.

10. Partilha de dados gerados com terceiros e utilização de serviços de processamento

10.1 Acesso de Terceiros e utilização do Serviço para fins acordados

10.1.1

Podemos partilhar os Dados Gerados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

a) os Dados Gerados serão utilizados por terceiros exclusivamente para os seguintes fins:

i. ajudar a Polestar a cumprir os objetivos estabelecidos na Secção 9.1.2 relacionados com a utilização acordada dos Dados Gerados pela Polestar mencionados acima;

ii. alcançar, em colaboração com a Polestar ou através de empresas com fins específicos, os objetivos permitidos pela Secção 9.1.2; e

b) contratualmente obrigamos o terceiro:

a) a não utilizar os Dados Gerados para quaisquer fins ou de qualquer forma que exceda a utilização permitida conforme estipulado na Secção 9.2.1a) acima mencionada;

b) a cumprir o disposto na secção 9.1.3;

c) a aplicar medidas de proteção adequadas; e

d) a não partilhar os Dados Gerados, a menos que seja concedido um acordo geral ou específico para essa transferência adicional, ou a menos que essa partilha de Dados Gerados seja necessária para efeitos da Secção 9.1.1 acima. Em caso de transferência subsequente, a Polestar deve exigir que os terceiros com quem partilhamos os Dados Gerados incluam as cláusulas correspondentes às alíneas a) a d) nos seus contratos com os destinatários.

10.1.2

A Polestar poderá, a qualquer momento, recorrer a serviços de processamento, tais como serviços de computação em nuvem (incluindo infraestrutura como serviço, plataforma como serviço e software como serviço), serviços de alojamento ou serviços similares, para atingir os objetivos acordados nos termos da Secção 9.1.2. Os terceiros podem igualmente utilizar esses serviços para alcançar os objetivos acordados nos termos da Secção 9.1.2 a).

10.2 O acesso do utilizador aos Dados Gerados e aos dados pessoais.

10.2.1

Para assegurar que o utilizador possa exercer o seu direito de acesso aos Dados Gerados e aos dados pessoais nos termos da Lei de Dados, deve garantir que tem sessão iniciada na sua conta Polestar ao utilizar os Produtos Conectados e os Serviços Relacionados. Não podemos garantir que o utilizador consiga aceder a todos os seus Dados Gerados ou dados pessoais, a menos que tenha iniciado sessão na sua conta ao utilizar os Produtos Conectados e os Serviços Relacionados. Para mais informações sobre como exercer os seus direitos relativamente aos Dados Gerados, consulte o Aviso de Dados.

10.3 A utilização e partilha do utilizador dos Dados Gerados

10.3.1

O utilizador pode utilizar os Dados Gerados, disponibilizados por nós mediante solicitação, para qualquer finalidade legal e/ou partilhar os Dados Gerados livremente, sujeito às limitações indicadas abaixo.

10.3.2

O utilizador compromete-se a abster-se de praticar os seguintes atos:

a) utilizar os Dados Gerados para desenvolver um produto conectado que concorra com os Produtos Conectados, nem partilhar os Dados Gerados com terceiros com essa intenção;

b) utilizar os Dados Gerados para obter informações sobre a situação económica, os ativos e os métodos de produção da Polestar;

c) utilizar meios coercivos para obter acesso aos Dados Gerados ou, para esse efeito, explorar indevidamente vulnerabilidades na nossa infraestrutura técnica concebida para proteger os Dados Gerados;

d) partilhar os Dados Gerados com um terceiro considerado como guardião nos termos do artigo 3.º do Regulamento (UE) 2022/1925, ou

e) utilizar os Dados Gerados para quaisquer fins que violem a legislação da União Europeia ou a legislação nacional aplicável.

10.4 Transferência de uso

10.4.1

Quando o utilizador transfere contratualmente (i) a propriedade dos Produtos Conectados, ou (ii) os seus direitos temporários de utilização dos Produtos Conectados, e/ou (iii) os seus direitos de receber os Serviços Relacionados para uma pessoa singular ou coletiva subsequente (um ”Utilizador subsequente”) e perde o estatuto de ”utilizador” ao abrigo da Lei de Dados após essa transferência, o utilizador compromete-se a garantir que o utilizador subsequente não possa utilizar a sua conta. Para informações sobre como desvincular o seu Polestar ID dos Produtos Conectados após uma transferência de propriedade, consulte a Secção 2.6.3.

10.4.2

Os direitos da Polestar de utilizar os Dados Gerados relacionados com os Produtos Conectados ou os Serviços Relacionados, que tenham sido gerados antes da transferência, não serão afetados por tal transferência. Assim, os direitos e obrigações relativos aos Dados Gerados, transferidos ao abrigo do Contrato antes da transferência, permanecerão em vigor após a transferência.

10.5 Vários utilizadores

10.5.1

Quando o utilizador concede o direito de utilização dos Produtos Conectados e/ou Serviços Relacionados a outra parte (um ”Utilizador Adicional”), mantendo a sua qualidade de ”utilizador” nos termos da Lei de Dados, o utilizador compromete-se a assegurar que o Utilizador Adicional não possa utilizar a sua conta.

10.5.2

O utilizador compromete-se também a assegurar que não está autenticado na conta de qualquer Utilizador Adicional ao utilizar os Produtos Conectados ou os Serviços Relacionados.

10.6 Quando atuamos na qualidade de destinatário dos dados

Se utilizador solicitar a um terceiro titular de dados a nos fornecer os seus dados imediatamente disponíveis, juntamente com os metadados relevantes necessários para interpretar e utilizar esses dados em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei de Dados, nós, na qualidade de destinatários dos dados, processaremos os referidos dados em conformidade com a Secção 9.1.2 e partilharemos esses dados em conformidade com a Secção 10.3.

11. Termos Legais

11.1 Alterações nos Termos, Termos Específicos ou Serviços

11.1.1

Ocasionalmente, poderemos alterar estes Termos ou os Termos Específicos. Notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for material ou modificar substancialmente as suas ou as nossas obrigações. Poderá ser necessário aceitar os termos alterados para poder continuar a utilizar os Serviços ou a sua utilização continuada será considerada a sua aceitação das alterações.

11.1.2

Poderemos adicionar ou remover Serviços e funcionalidades ou características dos Serviços, descontinuar, no todo ou em parte, a disponibilização de acesso a determinados Serviços, bem como alterar, de uma forma geral, os Serviços ou o acesso por forma a manter os Serviços úteis e atualizados.

11.1.3

Se não concordar com qualquer alteração nestes Termos, nos Termos Específicos e/ou nos Serviços, note que tem sempre o direito de descontinuar a utilização dos Serviços e de rescindir estes Termos e Termos Específicos, conforme a secção 11.5.

11.2 Renúncias

11.2.1

Os Serviços e todos os conteúdos são fornecidos “tal como estão“ e “conforme disponíveis“, na medida permitida pela lei, e não garantimos qualquer tipo de disponibilidade para o utilizador. Podemos, a qualquer momento, realizar trabalhos de manutenção relacionados com os Serviços, os quais poderão resultar em acesso limitado ou na suspensão temporária dos Serviços. Além disso, não oferecemos quaisquer garantias relativamente aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de integridade, exatidão, qualidade satisfatória e adequação a um fim específico.

11.2.2

No que diz respeito aos Serviços que consistem em ou contêm software, podemos, periodicamente, fornecer atualizações de segurança e outras atualizações que necessitam de ser instaladas para que os Serviços continuem a funcionar conforme o esperado, seja através de uma atualização remota por over-the-air, seja através de atualizações instaladas manualmente, que exijam que o utilizador leve o veículo Polestar a um reparador autorizado da Polestar. Se o utilizador não proceder à instalação das referidas atualizações dentro do prazo estipulado ou de outro prazo estabelecido por lei, não assumiremos qualquer responsabilidade por falhas ou erros decorrentes da omissão na instalação.

11.2.3

Seguimos os padrões e processos estabelecidos pela indústria para prevenir a introdução de vírus, malware e ataques maliciosos que possam comprometer os Serviços, mas não podemos garantir que os Serviços estarão completamente livres de vírus ou malware. Não seremos responsáveis pela presença de vírus ou malware, nem por quaisquer danos ou perdas que o utilizador possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado de um vírus rastreado até aos Serviços.

11.2.4

Exceto conforme estipulado em contrário no Contrato e na medida do permitido por lei, nem nós nem as nossas afiliadas teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro que decorra ou que esteja relacionada com a prestação dos Serviços nem por qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que decorra das suas ações ou inações.

11.2.5

Os Serviços podem variar consoante o seu próprio acesso a determinados dispositivos (por ex.: dispositivos móveis ou computadores com software e sistemas operativos específicos). Se o seu dispositivo não estiver equipado com as características técnicas necessárias ou se não preencher os requisitos estipulados no Contrato e nos Termos de Terceiros do Serviço em causa, não temos obrigação de lhe prestar o Serviço.

11.2.6

Os serviços podem também variar dependendo do modelo e do ano do modelo do Veículo Polestar, do seu país de residência, onde o veículo Polestar está registado, foi vendido e é utilizado, da sua língua principal, do fornecedor de rede móvel, do sistema de infotainment e dos fornecedores de serviços de aplicações. Se o veículo Polestar não estiver equipado com as funcionalidades técnicas necessárias, ou se o utilizador não tiver efetuado as atualizações ou reparações do veículo que são da sua responsabilidade, ou ainda se o utilizador não cumprir os requisitos estabelecidos no Contrato ou em quaisquer Termos de Terceiros aplicáveis ao Serviço específico, não seremos obrigados a prestar-lhe o Serviço.

11.2.7

Disponibilizamos informações sobre os nossos Serviços e sobre quaisquer requisitos aplicáveis que deverá ler e compreender antes de comprar ou subscrever os referidos Serviços.

11.2.8

Qualquer associação feita entre o veículo Polestar e um Serviço ou entre diferentes Serviços pode, em qualquer altura, ser desativada conforme descrito na documentação.

11.2.9

No que diz respeito aos serviços de veículo remoto, que consistem em serviços sem fios conectados ao seu veículo Polestar, fornecidos através da aplicação Polestar com o objetivo de prestar assistência ao utilizador e aos passageiros em caso de acidente ou roubo do automóvel, tais Serviços: (a) não constituem um contrato de seguro, e a Polestar não assume qualquer responsabilidade perante qualquer companhia de seguros relativamente ao veículo Polestar do utilizador; (b) não se destinam a substituir qualquer outro equipamento antirroubo instalado no veículo Polestar do utilizador; (c) não substituem quaisquer serviços de emergência estatal ou nacional disponíveis para o utilizador; e (d) devem ser utilizados em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, não devendo ser utilizados para invadir a privacidade de qualquer pessoa. A Polestar não dá quaisquer garantias de que um veículo roubado será recuperado. Se a Polestar tomar conhecimento de qualquer utilização dos serviços de veículos remotos que seja ilegal ou que constitua uma invasão da privacidade de qualquer pessoa, a Polestar poderá, a seu exclusivo critério, cessar a prestação dos serviços de veículos remotos com efeito imediato.

11.2.10

Nada nos presentes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, termo ou condição, direito ou solução, seja implícito ou imposto por qualquer lei aplicável, que não possa ser legitimamente excluído, limitado ou modificado.

11.2.11

A menos que seja exigido pelas leis aplicáveis, um proprietário ou Condutor Principal de um veículo Polestar não terá direito a aceder a informação sobre proprietários anteriores e Condutores Principais anteriores nem aos Polestar ID previamente associados ao veículo Polestar em questão.

11.3 Renúncia de garantia

11.3.1

Exceto conforme estipulado em contrário nestes Termos e na medida do permitido por lei, nem nós nem as nossas afiliadas teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro que decorra ou que esteja relacionada com a prestação dos Serviços nem por qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que decorra ou que esteja relacionada com as suas ações ou inações ou a prestação dos Serviços. As reclamações resultantes ou relacionadas com o serviço de um Terceiro devem ser exclusivamente resolvidas entre o utilizador e o Terceiro, e, na medida do permitido pela lei, a Polestar não será responsável por quaisquer perdas ou danos.

11.3.2

Os Serviços e o conteúdo são fornecidos ‘tal como estão ‘ e “conforme disponíveis“, sem qualquer forma de garantia, incluindo a garantia de que os Serviços ou o conteúdo vão satisfazer os seus requisitos ou estar disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem falhas ou a garantia relativamente à qualidade, exatidão, pontualidade, veracidade, integralidade ou fiabilidade de qualquer dos Serviços ou conteúdo. Sem prejuízo do referido anteriormente, nós e as nossas empresas afiliadas renunciamos explicitamente a quaisquer garantias de comerciabilidade, adequação a determinado fim, usufruto pacífico ou não contrafação, bem como a quaisquer garantias decorrentes da transação ou uso comercial.

11.3.3

11.3.5

O conteúdo e a disponibilidade dos Serviços podem variar consoante o modelo e/ou ano de modelo do seu veículo Polestar, o seu país de residência, o país de origem do veículo Polestar, o fornecedor de rede móvel e o(s) fornecedor(es) de serviços. Quando o utilizador acede a um Serviço através do seu próprio dispositivo (por ex.: o seu telemóvel), os Serviços também podem variar consoante a funcionalidade técnica desse dispositivo.

11.4 Limitação de responsabilidade

11.4.1

Exceto conforme estipulado em contrário nos presentes Termos e na medida do permitido por lei, nem nós nem as nossas afiliadas seremos responsáveis por quaisquer:

a) danos imprevistos, especiais, exemplares, regulamentares, punitivos ou consequentes, incluindo a perda de lucros, perda de dados ou de reputação, interrupção de serviço, danos informáticos ou falha de sistema ou o custo de serviços de substituição, decorrentes ou em ligação com estes Termos ou da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços ou do conteúdo, seja em virtude de garantia, contrato, responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade por produto defeituoso ou qualquer outra base legal, e independentemente de nós ou as nossas empresas afiliadas ou qualquer outra parte termos sido informados da possibilidade de ocorrência desses danos ou termos sido negligentes, e mesmo que se determine que uma solução limitada aqui estipulada tenha falhado a sua finalidade essencial.

b) perdas que excedam o montante que o utilizador nos tiver pago pela utilização dos Serviços nos 12 meses que precedem o acontecimento que deu origem a uma reclamação.

11.4.2

A Polestar não será responsável pela indisponibilidade de um Serviço devido a razões fora do controlo razoável da Polestar, tais como condições de conectividade, fatores geográficos ou topográficos (incluindo locais remotos, estacionamentos subterrâneos, edifícios altos, colinas ou túneis), danos ou falhas na manutenção do veículo Polestar, ou na manutenção do equipamento em boas condições de funcionamento.

11.5 Termo e rescisão

11.5.1

Os presentes Termos continuam a aplicar-se até à respetiva rescisão ou até o utilizador parar de utilizar todos os Serviços.

11.5.2

Em qualquer momento, o utilizador pode descontinuar a utilização de todo e qualquer Serviço, sendo que, nesse caso, estes Termos,quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros deixarão de ser aplicáveis e deixará de ter qualquer obrigação ao abrigo destes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros.

11.5.3

Se descontinuar a utilização de um determinado Serviço, estes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros continuam a aplicar-se a cada um dos Serviços que continuar a utilizar.

11.5.4

Reservamo-nos o direito de descontinuar, de forma permanente ou temporária, a prestação dos Serviços e rescindir ou suspender estes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos na eventualidade (a) de violação efetiva ou razoável suspeita de violação por parte do utilizador destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos, (b) da nossa decisão de deixar de fornecer os Serviços no formato em que existiam na altura em questão, a nível mundial ou numa determinada zona geográfica, ou (c) de qualquer motivo comercial semelhante que, de acordo com o nosso exclusivo critério, considerarmos ser causa razoável para descontinuar a prestação dos Serviços. Se a Polestar pretender terminar o fornecimento de algum Serviço, o utilizador será notificado num prazo razoável antes da terminação do Serviço.

11.5.5

Com a terminação destes Termos deixará de poder utilizar os Serviços.

11.5.6

A rescisão não afetará quaisquer disposições destes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros que, pela sua natureza, devam continuar a aplicar-se após a rescisão, incluindo, sem limitação, as condições relativas a: (a) Isenção de garantias, (b) Limitação de responsabilidade, (c) Cessão, e (d) Lei aplicável e foro competente.

11.6 Cessão

Nenhuma das partes pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos ou de quaisquer Termos Específicos a quaisquer terceiros sem o consentimento por escrito da outra parte. Contudo, podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos a qualquer afiliada ou terceiro pela prestação de quaisquer Serviços.

11.7 Direito aplicável e foro competente

11.7.1

A menos que seja de outra forma exigido por lei, os presentes Termos, quaisquer Termos Específicos e qualquer utilização dos Serviços serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis da Suécia, ou caso seja um consumidor, pelas leis dos Tribunais aplicáveis ao consumidor, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sem atender aos princípios do direito internacional privado. O foro exclusivo para todas as reclamações apresentadas ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos será o dos tribunais de Gotemburgo, Suécia, a menos que seja de outra forma exigido por lei.

11.7.2

Enquanto consumidor, caso não prestemos o serviço esperado ou se considerar que cometemos um erro, solicitamos que nos informe para que possamos investigar a situação, corrigir eventuais falhas e adotar medidas preventivas para evitar a sua repetição. O utilizador pode fazê-lo contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário de contacto disponível no nosso website https://www.polestar.com/pt/support/contact/contact-form/, fornecendo-nos os detalhes da sua reclamação.

11.7.3

Enquanto consumidor, pode também recorrer ao processo alternativo de resolução de litígios previsto pela Direção-Geral de Reclamações da Suécia (Sw. Allmänna reklamationsnämnden), Box 174, 101 23 Estocolmo, Suécia, www.arn.se. Além disso, se residir na UE, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução de litígios, à qual pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11.7.4

Caso deseje chamar a nossa atenção para qualquer assunto, por favor, entre em contacto connosco através deste formulário na Web.

11.8 Avisos

Quaisquer notificações efetuadas pelo utilizador ou por nós ao abrigo dos Termos – por exemplo, para cancelar uma encomenda, alterar quaisquer disposições dos Termos ou rescindir os Termos – só serão consideradas válidas se forem realizadas por correio eletrónico ou por escrito. As declarações orais só terão efeito se forem confirmadas por nós por correio eletrónico ou por outro meio escrito.

Todas as notificações ao abrigo dos presentes Termos serão consideradas devidamente entregues (i) no momento da transmissão, caso sejam enviadas por correio eletrónico, ou (ii) dois (2) dias após a data do carimbo postal, caso sejam enviadas por correio normal, para os seguintes endereços:

Polestar Performance AB
Assar Gabrielssons Väg 9
405 31 Gotemburgo, Suécia
Para o utilizador
Para o endereço de correio eletrónico a nós fornecido.