Polestar Driving Experience

Termos e Condições Gerais 

1. Objeto destes Termos e Condições Gerais

O objeto destes Termos e Condições Gerais é a regulamentação de direitos e deveres relacionados com a participação na Polestar Driving Experience e respetivos serviços associados ("Evento").

2. Organizador, Parceiro Contratual e Vendedor

O parceiro contratual do(s) comprador(es) do Evento ("Participante") é a Polestar Performance AB, Assar Gabrielssons Väg 9, SE-405 31 Gotemburgo, Suécia ("Polestar"). A Polestar encarregou uma agência ("Agência") para organizar o Evento. O Evento é disponibilizado e vendido através da Loja Additionals da Polestar, em additionals.polestar.com, operada pela Prominate AB, Prominate Inc., ou uma das suas afiliadas (doravante também "Prominate").

3. Celebração de contrato

3.1. O Participante pode selecionar a data desejada do Evento e reservá-la online na Loja Additionals da Polestar. Ao pagar a encomenda na Loja Additionals da Polestar, o Participante aceita estes Termos e Condições Gerais e envia uma oferta vinculativa. Após esta ação, o Participante receberá uma confirmação de encomenda por e-mail, enviada pela Prominate. Este e-mail não constitui aceitação do contrato ("Contrato"). Contudo, a Polestar enviará ao Participante um [convite a participar] em separado, por e-mail, que requer que o Participante forneça à Polestar informações adicionais, como, por exemplo, sobre a sua carta de condução. Se o Participante não fornecer à Polestar informações (completas) dentro do período de tempo solicitado ou se estas informações resultarem na constatação, por parte da Polestar, que o Participante não é elegível para participar no Evento (ver Sec. 6), a Polestar poderá denunciar o Contrato. Qualquer Preço (tal como definido abaixo) pago antecipadamente será reembolsado ao Participante no prazo de, aproximadamente, 14 dias (referência feita na Sec. 9.5). Por conseguinte, a celebração do Contrato de acordo com esta Sec. 3.1, frase 4 está sujeita à condição de que as informações solicitadas pela Polestar estejam completas e corretas e de que não existam motivos para exclusão do Participante. Os Termos e Condições Gerais podem ser transferidos durante o processo de compra e serão também enviados ao Participante na forma de texto (por e-mail) juntamente com o convite por e-mail. Somente a língua inglesa está disponível para a celebração do Contrato.

3.2. Não existe autorização, por parte da Polestar, a terceiros (ex.º: a Agência, hotéis ou empresas de transporte) para fazer acordos, fornecer informações ou estabelecer garantias, que alterem o conteúdo acordado do Contrato ou se estendam para além dos Serviços Acordados (ver infra) disponibilizados pela Polestar.

4. Condições de pagamento

Uma vez que a compra é feita através da Loja Additionals da Polestar, as respetivas condições de pagamento dos Termos e Condições da Prominate (Sec. 3.2) aplicam-se à compra do Evento, assim como ao pagamento da taxa de participação ("Preço"). Os respetivos Termos e Condições podem ser encontrados aqui: https://additionals.polestar.com/terms-conditions/.

5. Serviços

5.1. Os serviços contratualmente acordados do Evento são estipulados na descrição da Loja Additionals da Polestar ("Serviços Acordados"). A deslocação para e do Evento não está incluída nos Serviços Acordados, a não ser que definido de outra forma.

5.2. A Polestar poderá, a seu critério, alterar os Serviços Acordados em qualquer altura antes da celebração do Contrato. Após a celebração do Contrato, a Polestar poderá estipular alterações ou variações dos Serviços Acordados se estas alterações (i) se tornarem necessárias (ii) não se deverem a ações por parte da Polestar e (iii) forem de relevância menor e não comprometerem a natureza geral do evento reservado. Eventuais reclamações de garantia permanecerão não afetadas, nomeadamente, se as alterações aos Serviços Acordados estiverem sujeitas a defeitos. A Polestar informará o Participante acerca de qualquer alteração ou variação dos Serviços Acordados, conformemente.

5.3. No caso de alterações significativas de um aspeto essencial dos Serviços Acordados, ou de variação de requisitos especiais do Participante que passem a fazer parte do conteúdo do Contrato, o Participante tem o direito de, dentro de um prazo razoável definido pela Polestar quando for enviada notificação acerca da alteração (i) ou a aceitar a alteração (ii) ou a denunciar o contrato de viagem sem custo adicional (iii) ou a exigir participação numa viagem de substituição se a Polestar tiver oferecido tal viagem. O Participante pode optar por responder à notificação da Polestar ou não. Caso o Participante responda, o Participante pode ou aceitar a alteração, ou exigir participação numa viagem de substituição ou denunciar o Contrato sem ónus. Se o Participante não responder à Polestar dentro do prazo definido, a alteração notificada dos Serviços Acordados será considerada como aceite.

5.4. Caso necessário devido a condições climatéricas, ordens emitidas pelas autoridades relevantes por motivos de segurança ou de outro foro material ou na consequência de circunstâncias imprevisíveis na altura de celebrar o Contrato, a Polestar reserva-se o direito de adaptar o programa da experiência de condução às circunstâncias (ex.º: alterando os modelos dos veículos, pneus ou secções da pista usada) de modo a garantir a segurança dos Participantes. Tais alterações não afetarão a taxa de participante acordada, desde que não constituam uma alteração de foro material ao evento reservado.

6. Direitos e deveres do Participante

6.1. Somente pessoas que tenham, no mínimo, 21 anos de idade, que tenham carta de condução válida para veículos de passageiros no país no qual o Evento ocorre (incluindo cartas de condução da UE) e que não tenham sido impedidas de conduzir pelas autoridades podem participar no Evento. O Participante deverá consultar as autoridades relevantes para saber se a carta de condução do Participante é válida em tal país. A carta de condução deve ser apresentada aquando da receção do programa de experiência de condução.

6.2. Durante o programa de experiência de condução, existe proibição total de drogas e álcool (0,0 por milha) ou qualquer outra substância ou medicação que possa impedir a capacidade de o Participante operar um veículo. No caso de violação desta regra, a Polestar tem o direito de, a seu critério, excluir o Participante de continuar a participar. Nestes casos, o Preço não será reembolsado.

6.3. Durante o programa de experiência de condução, o Participante deve comportar-se de forma disciplinada e seguir as instruções dos instrutores a todo o momento. Serão providenciados veículos da Polestar. Não há direito a um veículo em particular.

6.4. O Participante é responsável por obter e transportar consigo documentos de viagem exigidos pelas autoridades, eventuais vacinas necessárias e conformidade com legislação alfandegária e de intercâmbio com o estrangeiro. O Participante informar-se-á em pormenor sobre as medidas/exigências em vigor relativamente à Covid-19 antes de viajar para o Evento. Qualquer inconveniente emergente da não conformidade com estas disposições será comportado pelo Participante.

6.5. A língua oficial falada durante o Evento e, em particular, durante as instruções no programa de experiência de condução é somente a inglesa.

7. Seguro e franquia

7.1. O Preço inclui um seguro de responsabilidade geral que cobre lesões pessoais que ocorram durante o programa de experiência de condução, assim como um seguro totalmente abrangente para os veículos Polestar. A Polestar partilhará os termos e condições dos seguros com o Participante, mediante solicitação.

7.2. No caso de danos aos veículos fornecidos pela Polestar pelos quais o Participante é responsável, o Participante reembolsará uma quantia até EUR 1.250,00.

7.3. Se a seguradora for exonerada de responsabilidade devido a intencionalidade ou negligência grave por parte do Participante ou se o dano ocorrer por falha do Participante, que não esteja coberta pelo seguro abrangente, o Participante será responsável por todos os danos causados pelo Participante.

7.4. Recomenda-se que o Participante faça um seguro de cancelamento de viagem adicional, seguro de saúde, acidentes e responsabilidade civil, assim como seguro que cubra custos de repatriação em caso de acidente ou doença.

8. Direito de cancelamento do Participante, Taxas de cancelamento  

8.1. O Participante poderá cancelar o Contrato em qualquer altura antes do início do Evento. A data de receção do cancelamento é definitiva a este propósito. É exigido aos Participantes que enviem notificação do seu cancelamento por escrito.

8.2. Se o Participante cancelar ou não comparecer no Evento, a Polestar tem o direito de cobrar as seguintes taxas de cancelamento: a) até 90 dias antes do início do Evento: 20 % do Preço, b) desde o 89º ao 30º dia antes do início do Evento: 50 % do Preço, c) desde o 29º ao 14º dia antes do início do Evento: 80 % do Preço, d) desde o 13º dia antes do início do Evento: 90 % do Preço.

8.3. O Participante tem o direito de fornecer comprovativo de que não foram incorridos custos, nem foram incorridos custos significativamente inferiores, no contexto do cancelamento ou da falta de comparência relativamente às taxas impostas pela Polestar.

8.4. Até ao início do Evento, o Participante pode requerer que os seus direitos e deveres ao abrigo do Contrato sejam transferidos para um terceiro. A Polestar poderá opor-se à substituição do Participante por um terceiro se esse terceiro não preencher os requisitos necessários para o Evento ou a participação do terceiro for proibida por regulamentos ou diretivas legais ou oficiais. O participante substituto será conjunta e respetivamente responsável com o Participante pelo Preço e os custos adicionais incorridos da participação do participante substituto.

8.5. O direito legal de cancelamento do Participante é excluído porque os Serviços Acordados devidos pela Polestar ao abrigo de acordo comercial à distância incluem, além do programa de experiência de condução, uma estadia, sendo, por conseguinte, considerados como um pacote de viagem. Ademais, o contrato à distância celebrado com a Polestar provê uma data específica na altura do registo.

9. Direito de cancelamento da Polestar e Força Maior

9.1. A Polestar poderá cancelar o Contrato até 14 dias antes do início do Evento se o número mínimo de participantes especificado nos Serviços Acordados não for atingido.

9.2. A Polestar poderá terminar o contrato antes do início do Evento se a Polestar for impedida de cumprir o contrato devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais. Neste caso, a Polestar deverá notificar acerca do término imediatamente após ter sido informada dos motivos do término.

9.3. A Polestar também se reserva o direito de cancelar eventos devido a condições climatéricas (ex.º: no caso de formação no inverno devido a falta de gelo).

9.4. Em todos os casos supramencionados nesta Sec. 9, a Polestar reembolsará o Preço pago pelo Participante antecipadamente, no prazo de, aproximadamente, 14 dias após cancelamento. Os custos de viagem individual estão excluídos do reembolso.

9.5. A quantia paga pelo Participante antecipadamente será reembolsada pela Prominate, subtraída de qualquer taxa de cancelamento aplicável. Aplica-se adicionalmente a Sec. 3.3, subpar. 4 dos Termos e Condições da Prominate.

9.6. A Polestar poderá terminar o Contrato sem aviso prévio se o Participante, apesar de advertência da Polestar ou da Agência, afetar gravemente o desempenho de Serviços Acordados reservados ou se se comportar de tal maneira contrariamente ao Contrato que isso justifique imediato cancelamento do contrato. Neste caso, a Polestar retém o direito ao Preço acordado.

9.7. Se o Evento for significativamente impedido, ameaçado ou comprometido em consequência de força maior e de forma imprevista na altura da celebração do Contrato, tanto a Polestar como o Participante poderão cancelar o Contrato. No caso de cancelamento, o Participante deverá à Polestar a parte do Preço atribuída aos serviços já usados; tal não se aplicará se os serviços já prestados não forem do interesse do Participante em consequência do cancelamento do Contrato. Os custos adicionais de transporte de volta deverão ser comportados igualmente pelas partes. A Polestar é obrigada a tomar as medidas necessárias em consequência do cancelamento do Contrato. Os custos adicionais resultantes destas medidas serão comportados pela Polestar. De outra forma, os custos adicionais serão comportados pelo Participante.

10. Garantia contra defeitos

Se o Evento não estiver isento de defeitos, o Participante poderá procurar solução, como, por exemplo, reparação. Aplicam-se as regulamentações legais, nomeadamente em relação aos direitos do Participante, assim como a respetiva reivindicação. A reivindicação dos direitos de garantia deve ser feita por escrito, para fins de evidência.

11. Responsabilidade

11.1. O Participante participa no Evento vendido pela Polestar por sua conta e risco.

11.2. Se houver uma deficiência, o Participante tem o direito de reclamar danos, independentemente de qualquer redução no Preço ou cancelamento, a menos que a deficiência seja causada pelo Participante ou um terceiro que não seja o prestador de serviços ou de outra forma envolvido no fornecimento dos serviços incluídos na viagem e que a Polestar não tenha tido a possibilidade de evitar, ou por circunstâncias inevitáveis e excecionais.

11.3. A responsabilidade contratual da Polestar por danos para além de lesões corporais é limitada a três vezes o Preço do Evento. Esta limitação não se aplica se o dano ao Participante for causado intencionalmente ou por negligência grave por parte da Polestar ou um dos respetivos agentes delegados ou se a Polestar for responsável pelo dano ao Participante somente devido à falha de um prestador de serviços. Se as convenções internacionais ou as regulamentações legais com base nelas se aplicarem a um serviço de viagem a ser fornecido por um prestador de serviços, de acordo com as quais uma reclamação por danos só surja ou possa somente ser reivindicada sob determinadas condições ou restrições, ou for excluída sob certas condições, a Polestar poderá também invocar o mesmo contra o Participante.

11.4. No que diz respeito a reclamações por danos não contratuais, a Polestar será, na medida do permitido por lei aplicável, somente responsável perante o Participante relativamente a até três vezes o Preço. Excluem-se as reclamações por danos emergentes de lesões corporais ou de saúde, assim como responsabilidade por outros danos com base em violação negligente intencional ou grave dos deveres por parte da Polestar.

11.5. No caso de violação das obrigações contratuais, a Polestar será somente responsável pelos danos previsíveis típicos do contrato, se estes forem causados por negligência simples. Excluem-se outras reclamações por danos.

11.6. Exclui-se a responsabilidade pessoal dos representantes legais da Polestar, agentes delegados e funcionários por danos causados por eles por negligência simples.

11.7. Na medida em que uma reclamação por danos contra o prestador de serviços só possa ser reivindicada sob determinadas condições ou restrições ou seja excluída sob certas condições com base nas convenções internacionais ou disposições legais com base em tais convenções que sejam aplicáveis aos serviços a ser fornecidos por um prestador de serviços, não poderá ser reivindicada uma reclamação por danos contra a Polestar, ou só poderá ser reivindicada sob estas condições.

12. Privacidade de dados

Relativamente a vendas através da Prominate AB, aplica-se o seguinte: os dados pessoais que nos são fornecidos serão tratados eletronicamente e usados, caso necessário, para as finalidades de celebração do Contrato. A Polestar e a Prominate AB atuam como responsáveis pelo tratamento dos dados conjuntos. Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a legislação sobre a privacidade de dados local e sueca. No caso de vendas através da Prominate Inc., aplica-se o seguinte: ao abrigo da legislação sobre a privacidade norte-americana, a Polestar Performance AB é um prestador de serviços à Prominate. Podem ser encontradas mais informações sobre o tratamento dos dados fornecidos na política de privacidade da Polestar: polestar.com/legal/privacy/privacy-policy/.

13. Área de jurisdição e legislação aplicável

13.1. Se alguma disposição do Contrato for inválida, tal não afetará a validade do Contrato como um todo. O mesmo se aplica a estes termos e condições.

13.2. A relação contratual entre o Participante e a Polestar será regida exclusivamente pela legislação sueca. O mesmo se aplica a toda a relação jurídica.

13.3. Na medida em que o Participante intente uma ação contra a Polestar num país estrangeiro e a legislação sueca não se aplique à responsabilidade da Polestar com base na causa da ação, a legislação sueca aplicar-se-á exclusivamente às consequências legais, nomeadamente no que diz respeito ao tipo, âmbito e número de reclamações do Participante.

13.4. No caso de eventuais e todas as reclamações presentes e futuras que possam emergir de ou estar relacionadas com o Contrato, levantadas por comerciantes plenamente habilitados, por pessoas que não tenham uma área geral de jurisdição na Suécia, ou por pessoas que tenham mudado de residência ou tenham ido viver para o estrangeiro após a celebração deste Contrato ou por pessoas cuja área ou residência ou domicílio habitual sejam desconhecidos na altura da ação ser intentada, assim como litigação passiva, a jurisdição exclusiva será Gotemburgo, Suécia. No tocante a ação legal por parte da Polestar contra o Participante que tenha residência ou domicílio habitual na Suécia, a área de residência do Participante é decisiva.

13.5. As condições supracitadas sobre a escolha de legislação e a área jurídica não se aplicam, a) se e na medida em que se aplique algo diferente em favor do Participante com base na regulamentação obrigatória contratualmente ou acordos internacionais e que sejam aplicáveis ao contrato entre o Participante e a Polestar, ou b) se e na medida em que a regulamentação obrigatória no Estado-membro da União Europeia ao qual pertença o Participante seja aplicável a este contrato e seja mais favorável ao Participante do que a regulamentação nestes termos e condições ou as disposições suecas aplicáveis.

14. Nulidade das disposições

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais não ser válida total ou parcialmente, a validade dos Termos e Condições Gerais como um todo não será afetada, e as restantes disposições dos Termos e Condições Gerais permanecerão válidas.